O Controle Popular é uma das ferramentas que os cidadãos têm para garantir sua participação efetiva na fiscalização do erário público.
Após a convocação de duas reuniões com membros dos diversos segmentos sociais do município de Gongogi, o Ponto de Cultura ACAPEB, na terça-feira (29), apresentou a Campanha Quem Não Deve Não Teme, no Colégio Estadual José Araújo Pereira. A atividade foi realizada nas salas de aulas com explanação, levantamento de problemas do município, debate e um filme sobre a campanha.
A Campanha terá início no dia 01/04/2011 e se estenderá até o final do mês de junho com o objetivo de realizar atividades de fiscalização popular de contas públicas municipais. "Já sabemos que os políticos desviam o nosso dinheiro, mas precisamos se organizar e fiscalizar para saber o que estão fazendo... e se tiver errado... é claro, vamos denunciar", diz um dos alunos participantes, momento em que outro aluno desabafa: "Agora eu entendi porque a dificuldade de ser aprovado um projeto de uma creche, praça da feira, rede de esgoto e casas populares para Gongogi. Todos esses projetos já foram construídos no papel... eles levaram o dinheiro e nós continuamos aqui sofrendo...".
O Ponto de Cultura ACAPEB só irá coordenar a campanha, mas não é o único responsável pela fiscalização das contas públicas e distribuição de materiais pedagógicos para implementar a campanha, deixando claro que a responsabilidade é de todos os cidadãos, sobretudo os conselheiros municipais.
A baixa participação popular dá um rumo diferente a aplicabilidade do dinheiro público. Portanto, o fortalecimento do controle social e a consolidação da democracia participativa ajudarão no desenvolvimento dos municípios.
Temos que ter em mente que os direitos conquistados somente se consolidam quando efetivamente usufruídos. E, nesse contexto, o controle social indica uma dimensão da participação popular, que não se reduz à participação eleitoral, ou seja, é uma forma de exercer ativamente a cidadania, de tornar efetivos os direitos consagrados em leis.
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